A Bagagem

1. O passageiro tem direito a 20 quilos de bagagem na classe econômica e a 30 quilos nas classes primeira e executiva. A franquia vale para menor de 12 anos que paga tarifa de 50% do valor do bilhete. Nas linhas internacionais, a franquia segue normas dos países de destino. Nas linhas regionais, a franquia é de 10 quilos em aviões com até 20 assentos. Em vôos domésticos com conexão internacional, prevalece a franquia estabelecida para a viagem internacional.
2. No ato do despacho, a empresa aérea deve entregar ao passageiro o comprovante correspondente à bagagem embarcada, com indicação dos pontos de partida e destino e número da etiqueta de bagagem, quantidade, peso e valor declarado dos volumes, se for necessário. O comprovante serve como prova de contrato do transporte da bagagem.
3. Criança com menos de dois anos não tem direito a franquia de bagagem.
4. Excesso de bagagem (peso além da franquia) tem seu transporte sujeito ao pagamento de uma taxa à razão de 1% do valor do bilhete não-promocional. Frações de meio quilo ou mais serão arredondadas para cima. Nas linhas aéreas regionais a tarifa de excesso de bagagem pode ser de 1% ou 2% da tarifa básica regional da etapa, por quilo, conforme o tipo de aeronave.
5. Em viagens para os Estados Unidos e África do Sul, há exigências específicas para bagagens. Nas classes econômica, executiva e primeira, cada passageiro pode despachar dois volumes de até 32 quilos cada um. Os volumes não poderão exceder a 158 centímetros cada um na soma do comprimento, largura e altura. O excesso de bagagem, em peso e/ou volume é cobrado por taxas.
6. Itens de bagagem de mão transportados gratuitamente:

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Bagagem danificada, violada ou extraviada

1. Em caso de danos ou sinais de violação (cortes na bagagem, fechos ou cadeados forçados, conteúdo remexido, pacotes rasgados, etc.), a bagagem deve ser retirada da esteira do aeroporto pelo passageiro, que precisa comunicar o problema à empresa aérea. Um relatório será preenchido contendo os detalhes sobre os danos e a empresa aérea deve responsabilizar-se pela indenização ou reparo da bagagem.

2. Em caso de extravio, o passageiro deverá comunicar o problema à empresa aérea antes de se retirar da área de entrega das bagagens. Será preenchido um relatório em três vias com descrição do volume extraviado e informações sobre seu conteúdo. A empresa aérea tratará de localizar a bagagem e se não obtiver êxito, será obrigada a indenizar o passageiro.

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Como agir em casos de overbooking

Overbooking consiste na marcação de assentos superior à capacidade do avião.

Para evitar o overbooking, o passageiro com reserva confirmada deverá comparecer para embarque no horário estabelecido pela empresa aérea. Caso a Empresa aérea mantenha o overbooking e recuse o recebimento do seu bilhete aéreo, está sendo registrada uma infração por parte da empresa aérea que pode vir a ser penalizada.

É de direito do passageiro em caso de preterição, sua inclusão obrigatória no vôo seguinte para o destino descrito no bilhete. A Empresa aérea deverá responsabilizar-se pelas despesas com alimentação, transporte e comunicação. Caso o passageiro tenha que pernoitar em localidade onde não resida, a empresa aérea deverá proporcionar-lhe hospedagem.

Quando o passageiro não comparecer para o embarque dentro do prazo regulamentar, a empresa aérea poderá ocupar seu assento com passageiros de lista de espera.

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Aquisição de Passaporte

Documentos Necessários

1. Foto

2. Identidade, CIC, Título de Eleitor e Comprovante de Residência

3. Certificado de Reservista

4. Taxas

Onde solicitar o passaporte

Para solicitar a emissão de Passaporte, você deve procurar o Órgão responsável pela emissão e entrega de passaportes, que é a Polícia Federal.

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Dicas de Segurança

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Representções do Brasil no Exterior

Consulado Geral em Montreal
2000 Mansfield, Suite 1700, Montreal, Quebec H3 A 3A5 - Canada
Tels. (001514) 499-0968 / 0969 / 0970

Consulado Geral em Toronto
77 Bloor Street West, Suite 1109 - Toronto, Ontario M5S 1M2 - Canada
Tels. (001416) 922-2503 / 1058

Consulado Geral em Los Angeles
8484, Wilshire Boulevard - Suites 711/ 730, Bervely Hills, California 90211-3216
Tel. (001213) 651-2664

Consulado Geral em Miami
2601, S Bay Shore Drive- Suite 800,Miami Florida 33133
Tel (001305) 285-6200

Consulado Geral em Nova Iorque
630, Fifth Avenue - Suite 2720, New York 10111
Tels. (001212) 757- 3080 / 3088

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Passageiros Especiais

1. Os portadores de deficiências físicas - mentais, sensoriais ou de locomoção - deverão ser informados sobre seus direitos ao longo de todas as fases da viagem. Independente do tipo de deficiência, eles têm o direito, durante a viagem, a assistência plena da empresa aérea, do administrador aeroportuário e das empresas de serviços auxiliares.
2. O deficiente deverá informar à empresa aérea, o quanto antes possível, de suas necessidades durante a viagem. A não informação das necessidades, entretanto, não poderá inviabilizar o embarque deste passageiro.
3. Passageiros com problemas de saúde que necessitem de atenção especial durante a viagem ou que tenham de viajar de maca, só poderão embarcar acompanhados por médico ou enfermeira.
4. A empresa aérea só pode exigir que o deficiente viaje com acompanhante se ficar evidente que ele não é auto-suficiente. O acompanhante exigido pela empresa aérea pagará 20% do valor do bilhete de passagem aérea e terá direito ao assento adjacente ao do deficiente.
5. No transporte de cão treinado para auxiliar portador de deficiência visual ou auditiva, será obrigatória a apresentação de atestado de sanidade animal, expedido por órgão competente ou, ainda, por médico veterinário. Sem ônus para o passageiro, o animal viajará na cabine de passageiros, no chão da aeronave - preso a uma coleira e com protetor no focinho - em local adjacente a seu dono, que deverá ter controle sobre ele.
6. Passageiros com deficiências, passageiros que necessitarão de atenção especial durante o vôo, e passageiros com 65 anos ou mais devem ser embarcados antes dos demais passageiros.

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Passando pela Alfândega

1. O viajante procedente do exterior, que ingressar no país via aérea, está isento de impostos referentes a:

• Roupas e objetos de uso pessoal em quantidades compatíveis com a duração e finalidade de sua viagem;
  
• Livros e periódicos;
  
• Quaisquer objetos, até o limite global de US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos) ou equivalente em outra moeda, sendo este um limite individual e intransferível.

2. Dirija-se ao canal de Bens a Declarar quando:

• você trouxer na bagagem bens em valor superior a US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos) para que seja calculado o tributo devido sobre o valor excedente, incidindo a alíquota única de 50%. Se você não se apresentar ao Auditor Fiscal, implicará aplicação de multa de 100%;
  
• você necessitar regularizar, documentalmente, bem trazido do exterior, como telefone celular.

3. Não é permitido:

• trazer como bagagem mercadorias que, por sua natureza e quantidade, caracterizem destinação comercial, independentemente de seu valor.

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  Procura-se passaporte

  Você está em plena viagem ao exterior e se dá conta que perdeu o passaporte. O que fazer? Em caso de perda ou roubo de passaporte, procure imediatamente o Consulado Brasileiro no país em que você estiver, para providenciar a reemissão do seu documento. Não exite em ir ao Consulado, pois caso você seja abordado sem o passaporte, por qualquer autoridade estrangeira, você poderá ser preso e deportado ao seu país de origem. Para ter em mãos os endereços dos Consulados Brasileiros no exterior, confira as Representações do Brasil no Exterior.

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  Transporte de animais, valores e artigos perigosos

  1. Todos os países dispõem de normas específicas para importação, exportação e trânsito de animais. O transporte de animais é possível, desde que sejam atendidas as seguintes exigências:

• fornecimento de atestado de sanidade animal obtido junto à Secretaria Estadual de Agricultura ou em um posto de departamento de defesa animal;
  
• embalagem adequada ao tipo e tamanho do animal;
  
• solicitação de reserva com antecipação de no mínimo 48 horas;
  
• receita do médico veterinário, indicando a quantidade de tranquilizante ministrada ao animal e quanto tempo antes do vôo, quando para transporte na cabine de passageiros.

  2. Fêmeas grávidas não serão aceitas pelas empresas aéreas.

  3. A empresa aérea aceita o transporte de alguns animais domésticos, desde que não haja transgressão às leis do país ou dos países incluídos na viagem.

  4. As empresas aéreas aceitam transportar cargas caracterizadas como especiais, tais como objetos de valor, restos mortais, materiais úmidos, líquidos em geral e artigos considerados perigosos para transporte aéreo. Estes, dependem de consulta antecipada à empresa aérea, para orientação adequada.

  5. São considerados perigosos para o transporte aéreo: agentes etiológicos, artigos venenosos, combustível líquido, explosivos, gases comprimidos, líquido pirofóricos, materiais corrosivos, materiais magnéticos, oxidantes, polimerizáveis, radioativos e materiais que possam colocar em risco a segurança dos passageiros e da aeronave, de acordo com a IATA (International Air Transport Association).

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  Vistos Internacionais

  Países que necessitam de visto

  Arábia Saudita Argélia Austrália Bangladesh Bolívia Bulgária Cabo Verde Camarões Canadá China Chipre Coréia Costa do Marfim Cuba Egito El Salvador Emirados Árabes Eslováquia Estados Unidos Gabão

  Gâmbia Ghana Guiana Haiti Honduras Hungria Índia Irã Iraque Iugoslávia Japão Jordânia Kuwait Letônia Líbano Líbia Lituânia Malawi México Nicarágua

  Nigéria Nova Guiné Nova Zelândia Panamá Paquistão Polônia Rep. Dominicana República Tcheca Romênia Rússia Senegal Síria Tailândia Togo Tunísia Turquia Ucrânia Zaire

  Onde solicitar o visto

  Para solicitar o visto diretamente, você deve procurar o órgão responsável pela liberação do visto, que é o Consulado de cada país.

  As informações referentes aos vistos são especificamente para passageiros brasileiros.

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